Direito Tributário

Temos uma equipe capacitada para atender as demandas tributárias nos seguintes níveis:

Consultoria e Assessoria Tributária

  •  Participação em Comitês Tributários das empresas;
  • Atuação em Due Diligence de processos tributários e contingências fiscais;
  • Estudos para redução da carga tributária, com amparo na legislação vigente;
  • Emissão de pareceres.

Esfera Administrativa

  • Orientação e acompanhamento em procedimentos fiscalizatórios, com auxílio nas respostas a serem apresentadas em momento prévio aos autos de infração; 
  • Defesa de autos de infração, com manifestações e recursos, objetivando o cancelamento e/ou redução de débitos sem ajuizamento de medidas judiciais; 
  • Recuperação tributária, diretamente na via administrativa, para os temas que estejam pacificados pela jurisprudência; 
  • Assessoria para formalização de parcelamentos de débitos, inclusive para programas especiais (ex: Refis, Pert etc.); 
  • Atuação perante Tribunais Administrativos, como o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e outros Tribunais de julgamento estaduais e municipais.

Esfera Judicial

  • Recuperação de tributos pela via judicial, sempre de forma segura e com o menor custo para a empresa;
  • Defesa judicial em execuções fiscais e demais processos de cobrança tributária;
  • Atuação em questões urgentes, através de mandados de segurança, para evitar ou afastar a ocorrência de abusos na atividade fiscal;
  • Atuação especializada junto aos Tribunais Superiores (STF e STJ).

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